História – A adopção do EuroA União Económica e Monetária (UEM) é um acordo entre nações europeias que partilham uma moeda única, o euro, e uma única política económica que impõe condições de responsabilidade fiscal. Os 27 Estados Membros têm presentemente diferentes graus de integração na UEM. Treze adoptaram o euro: Alemanha, Áustria, Bélgica, Finlândia, Eslovénia, Espanha, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo e Portugal. Três outros – Reino Unido, Dinamarca e Suécia – não têm planos de adopção imediatos. Onze outros Estados Membros - Chipe, Malta, Letónia, Lituânia, Estónia, Polónia, República Checa, Eslováquia, Hungria, Roménia e Bulgária - encontram-se em diversos estádios de adopção do euro, esperando-se que entrem na Zona Euro ao longo dos próximos dez anos.
Após a Segunda Guerra Mundial a maioria das divisas do mundo industrializado encontravam-se fortemente ligadas ao dólar, nos termos do chamado “padrão ouro” do Sistema Bretton Woods. A supremacia “de facto” do dólar e as desvalorizações forçadas de várias divisas europeias levaram os políticos da Europa a procurar reduzir este desequilíbrio com maior integração entre as nações europeias.
Os planos para uma moeda única europeia começaram em 1969 com o Relatório Barre, divulgado pela Comunidade Económica Europeia (CEE), então com seis membros. Seguiu-se, nesse mesmo ano, um encontro de Chefes de Estado e de Governo em Haia para discutir a criação de uma união económica e monetária. O processo foi atrasado pela derrocada do Sistema Bretton Woods, em 1971, na sequência da decisão unilateral do Presidente Nixon de acabar com a convertibilidade do dólar em ouro e da crise do petróleo de 1972. Entretanto, a CEE aumentou para nove Estados, e muitos deles hesitavam em abandonar as suas moedas nacionais.
Presentemente os países europeus do euro podem ser enquadrados em três fases económicas distintas, as quais correspondem às fases históricas do desenvolvimento da UEM.
Fase I – Em 1979 foi estabelecido o Sistema Monetário Europeu (SME), para ligar as moedas e evitar grandes flutuações entre os seus respectivos valores. Foi criado o Mecanismo Europeu das Taxas de Câmbio (MET), nos termos do qual as taxas de câmbio da moeda de cada Estado Membro obedeciam a ligeiras flutuações (+/-2,25%) para cada lado do valor de referência. Este valor, fixado por acordo em relação a um cesto com todas as moedas participantes, foi chamado Unidade de Moeda Europeia (ECU) e ponderado segundo a dimensão da economia de cada Estado Membro.
No final dos anos 1980, o mercado de cada um dos Estados Membros cresceu e acercou-se dos vizinhos, configurando o que se poderia chamar Mercado Único Europeu. Mas o comércio internacional neste Mercado Único poderia ser prejudicado pelo risco das taxas de câmbio – não obstante a relativa estabilidade introduzida pelo MET – e pelos inerentes e crescentes custos de transação. A criação de uma moeda única para o mercado único parecia a solução lógica, pelo que a ideia regressou em força.
A Comissão Europeia presidida por Jacques Delors aprovou o Acto Único Europeu em Fevereiro de 1986, com o objectivo de remover as barreiras institucionais e económicas entre os Estados Membros da CEE e estabelecer como meta o mercado comum europeu. Em 1989 foram traçados planos para concretizar em três fases a UEM. Embora a Fase I tivesse começado em 1979 com o SME, o seu início oficial foi em 1990, com a abolição do controlo sobre as taxas de câmbio, libertando assim os movimentos de capitais no interior da CEE. Em 1992, as três fases previstas pela Comissão Delors foram formalizadas no Tratado de Maastricht, incluindo o critério de convergência económica para adopção da moeda comum. Na realidade, foi a transformação da CEE em União Europeia. Os critérios de adesão à União Europeia e de adopção do euro foram fixados em três documentos. O primeiro é o Tratado de Maastricht de 1992, que entrou em vigor em 1 de Novembro de 1993. Mais tarde mas ainda nesse ano o Conselho Europeu de Copenhaga criou o segundo documento, os “critérios de Copenhaga”, que clarificaram os objectivos gerais do Tratado de Maastricht. O terceiro é o contrato-quadro negociado com cada país candidato antes da entrada na UE. Ao longo dos anos os critérios têm sido aperfeiçoados por legislação comunitária e deliberações da justiça europeia.
A 1ª Fase da criação da UEM pode comparar-se à entrada na UE de um país candidato após cumprimento dos Critérios de Copenhaga.
Fase II – Na cimeira de Madrid de 1995, a Alemanha faz aprovar a mudança de nome do ECU para “euro”. O chamado “cenário de Madrid” também fixou um período de transição para a introdução contabilística do euro e, mais tarde, do euro como moeda circulante .
Na segunda fase da UEM, foi criado o Instituto Monetário Europeu (IME) como precursor do Banco Central Europeu (BCE). Em Junho de 1997, o Conselho Europeu de Amesterdão aprovou o Pacto de Estabilidade e Crescimento e criou o MET II, sucessor do Sistema Monetário Europeu e do MET após o lançamento do euro. No ano seguinte, no Conselho Europeu de Bruxelas, foram seleccionados onze países para adoptarem o euro em 1999 e nasceu o BCE, com a missão de dirigir a política monetária da União Europeia e fiscalizar as actividades do Sistema Europeu de Bancos Centrais – bancos nacionais que implementam as decisões do BCE, imprimem notas e cunham moedas e apoiam os primeiros países do euro a cumprirem os critérios de convergência.
A 2ª Fase da UEM pode ser comparada à admissão de um Estado Membro no MET-II, onde terá que se manter durante pelo menos dois anos antes de adoptar o euro.
Fase III – Em 1 de Janeiro de 1999, o euro foi adoptado na forma não-material, com as taxas de câmbio das moedas de 11 dos então15 Estados Membros fixadas no seu valor do último dia de 1998. O Mecanismo Europeu de Taxas de Câmbio (MET) deu lugar ao MET-II, funcionando como o anterior mas agora no contexto de um euro realmente existente. O BCE principiou a estabelecer uma política monetária correspondente a uma moeda única, com o apoio dos Bancos Centrais dos Estados Membros, e começou o período de transição de três anos fixado em Madrid, que durou até 1 de Janeiro de 2002. Em meados de 2000, a Comissão anunciou que a Grécia podia entrar formalmente na terceira fase da moeda única em 1 de Janeiro de 2001.
O euro era a moeda virtual dos 12 países da chamada ‘Zona Euro’ – Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo e Portugal. Era usado na contabilidade e as empresas podiam fazer as chamadas transações seguras em euros, uma vez que as taxas de câmbio entre as suas divisas era fixa. Para habituar a população à nova moeda, valores-euros surgiam nas contas bancárias acompanhando os valores nas moedas nacionais.
Para adoptar a nova moeda em 1 de Janeiro de 2002, cada Estado teve que cumprir os “Critérios de Convergência” estabelecidos pelo Tratado de Maastricht. Os critérios envolvem quatro requisitos.
As divisas têm que se manter nos limites fixados pelo MET pelo menos durante dois anos
As taxas de juro a longo termo não podem superar mais de dois pontos percentuais relativamente às dos três Estados Membros com melhor desempenho
A inflação deve ser inferior a um valor de referência (num período até 3 anos os preços não podem ser superiores a 1,5% dos do Estado melhor posicionado)
A dívida pública deve ser inferior a 60% do PIB (ou caminhar neste sentido) e o défice orçamental inferior a 3%
Preparando a introdução do euro, em 1 de Janeiro de 2002, foram impressas mais de 14 biliões de notas, valendo cerca de 633 biliões de euros, e 52 biliões de moedas foram cunhadas, gastando 250.000 toneladas de metal. Em vésperas do 1 de Janeiro de 2002, os pessimistas reinavam, espalhando receio e confusão. Os media encheram-se de histórias sobre o fracasso de uma operação de mudança de moeda de tamanha envergadura. Mas tais premonições provaram ser falsas. As máquinas dos bancos começaram a fornecer a nova moeda um minuto depois da meia-noite e os cidadãos, poucos dias depois, estavam a gastar euros.
A 3ª Fase da UEM pode correlacionar-se com a entrada na Zona Euro de um Estado Membro, após adesão ao MET-II e cumprimento dos Critérios de Convergência pelo menos durante dois anos.
Evolução da taxa de câmbio No seu primeiro dia de negociação na Bolsa de Frankfurt, em 4 de Janeiro de 1999, o euro estava cotado a 1,1789 US dólares. A partir desse dia o euro desceu, e um ano depois caía abaixo da paridade euro-dólar, continuando em queda até 26 de Outubro de 2000, dia em que a nova moeda atingiu o seu valor mais baixo, 0,8225 US dólares. Ao longo do ano, o valor cambial médio foi de US$0,95.
Até à introdução da moeda física, em 2002, o euro não recuperou, subindo então de $0,90 para $1,02 no final de 2002. Um ano mais tarde atingiu $1,24. Em Novembro de 2004 ultrapassou a marca de $1,30 e atingiu 30 de Dezembro de 2004 com um valor recorde de $1,3668. Ao longo de 2005, o euro desceu para $1,18 em Dezembro, e em Novembro registou um valor mais baixo do que o seu ponto de partida. Em 2006, subiu de $1,1813, em 2 de Janeiro, para $1,2958, em 5 de Junho. No final do ano, a moeda disparou para o seu recorde mais alto, batendo facilmente a marca de $1,30 e parecendo ir manter-se a esse nível.
Pontos-chave
Os planos para uma moeda única começaram nos finais dos anos 1960
Três níveis de integração na UEM: adesão à UE, MET-II, Zona Euro
Tratado de Maastricht de 1992, Critérios de Copenhaga de 1993, Quadro Individual de Adesão
Quatro Critérios de Convergência para adesão à Zona Euro